Este Contrato de Licença ("Contrato") se aplica às ferramentas de linha de comando do SubmitCheck, ao software para desktop, aos componentes para download, às atualizações, à documentação e aos softwares relacionados disponibilizados pela emonster inc. ("emonster", "nós" ou "nosso"), salvo disposição contrária em uma licença específica do produto ou em um contrato por escrito. O software é licenciado, não vendido.
Concessão de licença
Quando a emonster distribui software a você, e sujeito a este Contrato e a quaisquer condições aplicáveis de compra ou de direitos de acesso, a emonster concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalá-lo e usá-lo em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, para uso pessoal, comercial ou interno lícito.
Restrições
Você não pode copiar, modificar, adaptar, traduzir, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, hospedar ou criar obras derivadas do software, exceto conforme expressamente permitido por lei, por uma licença de código aberto ou por autorização por escrito da emonster. Você não pode realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, contornar proteções técnicas ou limites de direitos de acesso, remover avisos, usar APIs ou dados indevidamente, interferir no funcionamento do serviço ou usar o software para fins ilícitos, prejudiciais ou abusivos.
Titularidade e componentes de código aberto
A emonster e seus licenciantes mantêm todos os direitos, a titularidade e os interesses sobre o software, a documentação, os designs, o código, as marcas, as invenções e a propriedade intelectual relacionada. Os componentes distribuídos sob uma licença de código aberto continuam sujeitos a essa licença, cujos termos prevalecem em caso de conflito com este Contrato quanto ao componente em questão.
Atualizações e disponibilidade
A emonster poderá fornecer atualizações, correções, alterações no conjunto de regras ou novas versões, mas não é obrigada a fazê-lo, salvo quando exigido por lei ou por contrato separado. Os recursos podem mudar, ser suspensos ou descontinuados. Algumas funções podem exigir uma versão compatível do macOS, acesso à internet, disponibilidade do App Store Connect, um direito de acesso ativo ou serviços de terceiros.
Privacidade, credenciais e dados
As informações processadas pelo SubmitCheck são tratadas de acordo com a Política de Privacidade da emonster.dev e as informações divulgadas sobre o produto. Você é responsável por proteger suas credenciais da Apple, revisar as evidências com dados sensíveis removidos e evitar a divulgação de segredos fora do esquema documentado. O software foi projetado para não enviar binários originais de apps ou chaves privadas da API da Apple aos servidores do SubmitCheck.
Suporte
Dúvidas de suporte podem ser enviadas para [email protected]. A disponibilidade do suporte pode variar conforme o status do produto, a plataforma, o direito de acesso e o plano de serviço.
Ausência de garantia e limitação de responsabilidade
O software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, a emonster se isenta de todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos, disponibilidade, exatidão, segurança e funcionamento sem erros. O software não garante aprovação na App Store nem detecta todos os possíveis problemas de envio.
Na máxima extensão permitida por lei, a emonster não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, falhas em envios, atrasos na análise, falhas de dispositivos ou perda de reputação comercial. A responsabilidade total da emonster por qualquer reclamação não excederá o maior valor entre o montante pago pelo software aplicável nos três meses anteriores à reclamação e US$ 100.
Rescisão e conformidade legal
Seus direitos sob este Contrato terminam automaticamente se você o violar. Após o término, você deverá parar de usar e desinstalar o software aplicável e excluir as cópias sob seu controle. Você é responsável por cumprir os controles de exportação, as sanções, as normas de privacidade e propriedade intelectual, os termos de desenvolvedor da Apple e outras leis e contratos aplicáveis ao seu uso.
Legislação aplicável e contato
Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Washington, sem considerar os princípios de conflito de leis, salvo disposição contrária em contrato separado por escrito. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].